=> Ainda precisa passar pelo Senado, mas já pode ser usado como ferramenta de pressão na ouvidoria do seu hospital público! (O prazo máximo de 60 dias para que os pacientes com câncer comecem o tratamento exigido pelo projeto de lei é o mesmo indicado pelo INCA!)
Câmara aprova projeto que fixa prazo para SUS tratar câncer
Reportagem da Folha de São Paulo - 5/6/202
Isso vale para tratamento com medicamentos, quimioterapia, radioterapia e cirurgia, conforme a necessidade do caso.
Como passou por alterações durante a tramitação na Câmara, a proposta volta para análise do Senado.
O texto também garante o acesso gratuito a remédios para tratamento da doença, como a morfina, por exemplo. De acordo com a Frente Parlamentar da Saúde, já existe essa previsão, mas a lei reforça a obrigatoriedade.
Segundo a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), uma das autoras da proposta, um levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que a média do tratamento de quimioterapia é de 76,3 dias e de radioterapia é de 113,4 dias na rede pública de saúde.
O mesmo estudo indica que apenas 15,9% dos tratamentos de radioterapia e 35,6% dos de quimioterapia começaram nos primeiros 30 dias.
"O câncer é a segunda maior causa da mortalidade por doenças no Brasil. É evidente que quanto mais cedo essa doença for atacada, maior a chance de cura", afirmou a deputada.
Relator da matéria e integrante da Frente da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), reforçou o discurso. O peemedebista disse que uma paciente com câncer de mama pode levar até seis meses para iniciar o seu tratamento. "Nesse período, o que era um nódulo já avançou para uma fase mais grave, e a chance de cura cai de 80% para 10%", declarou.
Ele destacou que a ideia é discutir ainda uma forma de ampliar o financiamento para esse tipo o tratamento. Em 2010, os gastos do governo federal com tratamentos oncológicos ultrapassaram R$1,9 bilhão.
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